Acordo Ortográfico

Acordo Ortográfico de 1945

    Conclusões complementares do Acordo de 1931 - Segunda Parte - 46

Emprego de minúscula inicial, e não maiúscula, nos nomes de cargos, postos ou dignidades, e nas palavras designativas de quaisquer títulos. (Exemplos: el-rei, o marquês de ..., o presidente da República.) Ressalvam-se os casos em que a maiúscula é exigida por hábitos oficiais ou por preceitos de outra ordem, já estabelecidos nos vocabulários das duas Academias. (Exemplos: aprovado pela Portaria n.° ... do Ministro da Marinha; Sua Ex.a o Sr. Presidente da República; A Sobrinha do Marquês [título de livro], etc.)