Acordo Ortográfico

Acordo Ortográfico de 1945

    Conclusões complementares do Acordo de 1931 - Segunda Parte - 50

Conservação, para ressalva de direitos, da grafia dos nomes próprios adoptada pelos seus possuidores nas respectivas assinaturas, bem como da grafia original de firmas comerciais, sociedades, marcas e títulos, inscritos em registro público.